Questão comentada · Ética Profissional
Questão 6 — OAB XXI
José, bacharel em Direito, constitui Cesar, advogado, como seu procurador para atuar em demanda a ser proposta em face de Natália.
Ajuizada a demanda, após o pedido de tutela provisória ter sido indeferido, José orienta César a opor Embargos de Declaração, embora não vislumbre omissão, contradição ou obscuridade na decisão, tampouco erro material a corrigir.
César, porém, acredita que a medida mais adequada é a interposição de Agravo de Instrumento, pois entende que a decisão poderá ser revista pelo tribunal, facultando-se, ainda, ao juízo de primeira instância reformar sua decisão.
Diante da divergência, assinale a opção que indica o posicionamento correto.
- ACésar deverá, em qualquer hipótese, seguir a orientação de José, que é parte na demanda e possui formação jurídica.
- BCésar deverá esclarecer José quanto à sua estratégia, mas subordinar-se, ao final, à orientação deste, pois no exercício do mandato atua como patrono da parte.
- CCésar deverá imprimir a orientação que lhe pareça mais adequada à causa, sem se subordinar à orientação de José, mas procurando esclarecê-lo quanto à sua estratégia.
- DCésar deverá imprimir a orientação que lhe pareça mais adequada à causa, sem se subordinar à orientação de José, e sem procurar esclarecê-lo quanto à sua estratégia, pois, no seu ministério privado, presta serviço público.
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Comentário de cada alternativa
O art. 11 do CED determina que o advogado imprima à causa a orientação que lhe pareça mais adequada, sem se subordinar a intenções contrárias do cliente; ser bacharel em Direito não dá a José poder de comando técnico.
Pegadinha: Usa a formação jurídica do cliente como falso argumento de autoridade.Atuar como patrono da parte é justamente a razão pela qual o advogado não se subordina às intenções contrárias do cliente (art. 11 do CED); ele deve esclarecê-lo, mas não ceder.
Pegadinha: Inverte a consequência que o art. 11 extrai da condição de patrono.Reproduz o art. 11 do CED: no exercício do mandato, o advogado imprime à causa a orientação que lhe pareça mais adequada, sem se subordinar a intenções contrárias do cliente, mas procurando esclarecê-lo quanto à estratégia traçada. Opor embargos de declaração sem vício a sanar seria, além disso, tecnicamente inadequado.
É verdade que o advogado presta serviço público no seu ministério privado (art. 2º, §1º, do EAOAB), mas o art. 11 do CED exige que ele esclareça o cliente quanto à estratégia.
Pegadinha: Suprime o dever de esclarecer o cliente, apoiando-se em uma premissa verdadeira.Resolva esta e milhares de outras questões
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