Questão comentada · Formação Humanística
Questão 12 — OAB XX
O raciocínio analógico é típico do pensamento jurídico. Esse é um tema debatido por vários teóricos e filósofos do Direito. Para Norberto Bobbio, na obra Teoria do Ordenamento Jurídico, trata-se de um método de autointegração do Direito. Assinale a opção que, segundo esse autor, apresenta o conceito de analogia.
- ASubsunção de um caso (premissa menor) a uma norma jurídica (premissa maior) de forma a permitir uma conclusão lógica e necessária.
- BExistindo relevante semelhança entre dois casos, as consequências jurídicas atribuídas a um caso já regulamentado deverão ser atribuídas também a um caso não-regulamentado.
- CRaciocínio em que se produz, como efeito, a extensão de uma norma jurídica para casos não previstos por esta.
- DDecisão, por meio de recurso, às práticas sociais que sejam uniformes e continuadas e que possuam previsão de necessidade jurídica.
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Comentário de cada alternativa
Essa descrição corresponde à subsunção (silogismo jurídico), aplicação de norma existente ao caso nela previsto. A analogia pressupõe o contrário: um caso não regulado, ou seja, uma lacuna.
Para Bobbio, a analogia é o procedimento pelo qual se atribui a um caso não regulamentado a mesma disciplina de um caso regulamentado semelhante. Para isso, a semelhança precisa ser relevante, ou seja, precisa haver identidade da razão (ratio) que fundamenta a norma.
Bobbio distingue a analogia da interpretação extensiva: esta estende uma norma a casos não previstos por sua letra, enquanto a analogia cria uma nova norma para regular o caso não regulamentado. A alternativa descreve a interpretação extensiva.
Pegadinha: Usa a definição de interpretação extensiva, que Bobbio separa expressamente da analogia.Práticas sociais uniformes e continuadas, acompanhadas da convicção de sua necessidade jurídica, caracterizam o costume. Para Bobbio, o costume é fonte de heterointegração, e não método de autointegração como a analogia.
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