Questão comentada · Direito Civil
Questão 43 — OAB XVIII
Fabiana e Mauro são casados pelo regime da separação convencional de bens e possuem dois filhos: Amanda e Pedro, de 19 e 16 anos, respectivamente. Mauro é filho de José, que se encontra com 65 anos. Mauro sofreu um acidente automobilístico e, em razão da violência do acidente, está em estado de coma, impossibilitado de exercer os atos da vida civil, razão pela qual sua interdição tornou-se necessária.
Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
- AFabiana, em razão do regime de bens que rege o casamento, não poderá ser nomeada curadora de Mauro.
- BComo Mauro possui ascendente vivo e capaz, este será nomeado seu curador, na forma da lei.
- CA filha de Mauro, por ser maior e capaz, será nomeada sua curadora, na forma da lei.
- DFabiana será nomeada curadora de Mauro, na forma da lei.
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Comentário de cada alternativa
O regime de bens é irrelevante para a curatela: o cônjuge não separado judicialmente ou de fato é, de direito, curador do outro (art. 1.775 CC).
Pegadinha: Cria uma restrição baseada no regime de separação convencional que a lei não prevê.Os pais só são curadores legítimos na falta do cônjuge ou companheiro (art. 1.775, §1º, CC); havendo esposa não separada, ela tem preferência sobre José.
Pegadinha: Inverte a ordem legal, colocando o ascendente à frente do cônjuge.O descendente mais apto só é chamado na falta do cônjuge e dos pais (art. 1.775, §1º, CC); a maioridade de Amanda não lhe dá preferência sobre a mãe.
Fabiana, cônjuge não separada judicialmente nem de fato, é curadora de direito de Mauro (art. 1.775, caput, CC), independentemente do regime de bens; pais e descendentes só vêm depois, na ordem do §1º.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015, vigente desde jan/2016) passou a tratar quem não pode exprimir sua vontade como relativamente incapaz e o CPC/2015 regula a curatela, mas a ordem do art. 1.775 CC foi mantida, de modo que o gabarito continua válido em out/2026.
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