Questão comentada · Direito Internacional
Questão 23 — OAB XVIII
Ricardo, brasileiro naturalizado, mora na cidade do Rio de Janeiro há 9 (nove) anos. Em visita a parentes italianos, conhece Giulia, residente em Roma, com quem passa a ter um relacionamento amoroso. Após 3 (três) anos de namoro a distância, ficam noivos e celebram matrimônio em território italiano. De comum acordo, o casal estabelece seu primeiro domicílio em São Paulo, onde ambos possuem oportunidades de trabalho.
À luz das regras de Direito Internacional Privado, veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), não havendo pacto antenupcial, assinale a opção que indica a legislação que irá reger o regime de bens entre os cônjuges.
- AAplicável a Lei italiana, haja vista que nenhum dos cônjuges é brasileiro nato.
- BAplicável a Lei italiana, em razão do local em que foi realizado o casamento.
- CAplicável a Lei brasileira, em razão do domicílio do cônjuge varão.
- DAplicável a Lei brasileira, porque aqui constituído o primeiro domicílio do casal.
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Comentário de cada alternativa
Errada: a LINDB usa como elemento de conexão o domicílio, não a nacionalidade (art. 7º, §4º). Ser brasileiro nato ou naturalizado é irrelevante.
Pegadinha: Usa a nacionalidade como critério, quando a LINDB adota o domicílio.Errada: o local da celebração (lex loci celebrationis) rege as formalidades do casamento, não o regime de bens (art. 7º, §§1º e 4º, LINDB).
Errada: o critério do domicílio do marido não existe na LINDB e seria incompatível com a igualdade entre os cônjuges (art. 226, §5º, CF). Com domicílios diversos, prevalece o primeiro domicílio conjugal (art. 7º, §4º).
Pegadinha: Invoca um critério patriarcal sem base legal.Correta: o regime de bens obedece à lei do país em que os nubentes têm domicílio e, se os domicílios forem diversos, à do primeiro domicílio conjugal (art. 7º, §4º, LINDB). Ricardo morava no Brasil e Giulia na Itália, e o primeiro domicílio do casal foi São Paulo, então aplica-se a lei brasileira.
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