Questão comentada · Formação Humanística
Questão 12 — OAB XVIII
Segundo o jusfilósofo alemão Karl Larenz, os textos jurídicos são problematizáveis porque estão redigidos em linguagem corrente ou em linguagem especializada, mas que, de todo modo, contêm expressões que apresentam uma margem de variabilidade de significação. Nesse sentido, assinale a opção que exprime o pensamento desse autor acerca da ideia de interpretação da lei.
- ADeve-se aceitar que os textos jurídicos apenas carecem de interpretação quando surgem particularmente como obscuros, pouco claros ou contraditórios.
- BInterpretar um texto significa alcançar o único sentido possível de uma norma conforme a intenção que a ela foi dada pelo legislador.
- COs textos jurídicos, em princípio, são suscetíveis e carecem de interpretação porque toda linguagem é passível de adequação a cada situação.
- DA interpretação dada por uma autoridade judicial a uma lei é uma conclusão logicamente vinculante que, por isso mesmo, deve ser repetida sempre que a mesma lei for aplicada.
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Comentário de cada alternativa
Errada: Larenz rejeita a máxima in claris cessat interpretatio. Todo texto jurídico precisa de interpretação, não apenas os obscuros ou contraditórios.
Pegadinha: Retoma a máxima 'in claris cessat interpretatio', que Larenz critica.Errada: para Larenz, a interpretação não busca um único sentido possível fixado pela vontade do legislador. Ela trabalha com a margem de significação da linguagem e com o sentido normativo da lei.
Correta: para Larenz, os textos jurídicos, em princípio, são suscetíveis de interpretação e carecem dela, porque a linguagem tem margem de variabilidade e precisa ser adequada a cada situação.
Errada: para Larenz, a interpretação judicial não é uma conclusão logicamente vinculante, a ser repetida sempre. Ela pode ser revista diante de novas situações.
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