Questão comentada · Formação Humanística
Questão 11 — OAB XVIII
“A solução do conflito aparente de normas dá-se, na hipótese, mediante a incidência do critério da especialidade, segundo o qual prevalece a norma específica sobre a geral.”
É conhecida a distinção no âmbito da Teoria do Direito entre antinomias aparentes (ou antinomias solúveis) e antinomias reais (ou antinomias insolúveis).
Para o jusfilósofo Norberto Bobbio, uma antinomia real se caracteriza quando estamos diante
- Ade duas normas colidentes que pertencem a ordenamentos jurídicos diferentes.
- Bde normas que colidem entre si, porém essa colisão é solúvel mediante a aplicação do critério cronológico, do critério hierárquico ou do critério de especialidade.
- Cde normas colidentes e o intérprete é abandonado a si mesmo pela falta de um critério ou pela impossibilidade de solução do conflito entre os critérios existentes.
- Dde duas ou mais normas que colidem entre si e que possuem diferentes âmbitos de validade temporal, espacial, pessoal ou material.
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Comentário de cada alternativa
Errada: para Bobbio, a antinomia pressupõe normas do mesmo ordenamento. Normas de ordenamentos diferentes não formam antinomia no sentido técnico.
Errada: a alternativa descreve a antinomia aparente (solúvel), resolvida pelos critérios cronológico, hierárquico ou da especialidade.
Pegadinha: Descreve a antinomia aparente como se fosse a real.Correta: para Bobbio, a antinomia real (insolúvel) ocorre quando não há critério aplicável ou quando os critérios existentes conflitam entre si (antinomia de segundo grau). Nesse caso, o intérprete fica entregue a si mesmo.
Errada: se as normas têm âmbitos de validade (temporal, espacial, pessoal ou material) diferentes, não há antinomia. Bobbio exige o mesmo âmbito de validade.
Pegadinha: Inverte um requisito da antinomia: os âmbitos de validade precisam coincidir.Resolva esta e milhares de outras questões
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