Questão comentada · Ética Profissional
Questão 10 — OAB XVIII
Alice, advogada, em audiência judicial, dirigiu a palavra de maneira ríspida a certa testemunha e ao magistrado, tendo este entendido que houve a prática dos crimes de injúria e desacato, respectivamente. Por isso, o juiz determinou a extração de cópias da ata e remessa à Promotoria de Justiça com atribuição para investigação penal da comarca.
Considerando a situação narrada, a disciplina do Estatuto da OAB e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, sobre as manifestações de Alice, proferidas no exercício de sua atividade profissional, é correto afirmar que
- Apodem configurar injúria e desacato puníveis, pois o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a imunidade profissional prevista no Art. 7º, § 2º, do Estatuto da OAB, já que a Constituição Federal consagra a incolumidade da honra e imagem.
- Bnão podem constituir injúria ou desacato puníveis. Isso porque o advogado tem imunidade profissional, nos termos do Art. 7º, § 2º, do Estatuto da OAB, cuja integral constitucionalidade foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal.
- Cnão podem constituir injúria, mas podem configurar desacato punível. Isso porque o advogado tem imunidade profissional, nos termos do Art. 7º, § 2º, do Estatuto da OAB, mas esta, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, não compreende o desacato, sob pena de conflitar com a autoridade do magistrado na condução da atividade jurisdicional.
- Dnão podem constituir injúria ou desacato puníveis, mas podem caracterizar crime de desobediência. Isso porque o advogado tem imunidade profissional, nos termos do Art. 7º, § 2º, do Estatuto da OAB, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal, com a ressalva ao delito de desobediência, a fim de não conflitar com a autoridade do magistrado na condução da atividade jurisdicional.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Errada: o STF não declarou inconstitucional toda a imunidade profissional. Segundo a jurisprudência do STF, só a extensão ao desacato foi afastada, e permaneceu a imunidade quanto a injúria e difamação.
Errada: a constitucionalidade não foi integral. O STF afastou a expressão 'ou desacato' do art. 7º, §2º, e o desacato continua punível.
Pegadinha: Usa 'integral' para esconder a declaração parcial de inconstitucionalidade.Correta: segundo a jurisprudência do STF, a imunidade do art. 7º, §2º, do EAOAB alcança injúria e difamação, mas não o desacato, que preserva a autoridade do magistrado. A ofensa à testemunha não é injúria punível, e a ofensa ao juiz pode ser desacato.
Errada: a ressalva feita pelo STF foi ao desacato, não à desobediência. Manifestação verbal ríspida, por si só, não configura desobediência a ordem legal (art. 330 do CP).
Pegadinha: Troca desacato por desobediência.A Lei 14.365/2022 revogou o §2º do art. 7º do EAOAB (o §2º-A foi vetado). A imunidade quanto a injúria e difamação segue amparada pelo art. 133 da CF e pelo art. 142, I, do CP, e o desacato continua punível, de modo que o gabarito continua defensável em out/2026.
Para aprofundar
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.