Questão comentada · Formação Humanística
Questão 11 — OAB XVII
Hans Kelsen, ao abordar o tema da interpretação jurídica no seu livro Teoria Pura do Direito, fala em ato de vontade e ato de conhecimento. Em relação à aplicação do Direito por um órgão jurídico, assinale a afirmativa correta da interpretação.
- APrevalece como ato de conhecimento, pois o Direito é atividade científica e, assim, capaz de prover precisão técnica no âmbito de sua aplicação por agentes competentes.
- BPredomina como puro ato de conhecimento, em que o agente escolhe, conforme seu arbítrio, qualquer norma que entenda como válida e capaz de regular o caso concreto.
- CA interpretação cognoscitiva combina-se a um ato de vontade em que o órgão aplicador efetua uma escolha entre as possibilidades reveladas por meio da mesma interpretação cognoscitiva.
- DA interpretação gramatical prevalece como sendo a única capaz de revelar o conhecimento apropriado da mens legis.
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Comentário de cada alternativa
Para Kelsen, a interpretação do órgão aplicador não é só ato de conhecimento: a ciência do Direito apenas revela a moldura de sentidos possíveis, sem fornecer uma única resposta tecnicamente precisa.
Pegadinha: Atribui ao método científico uma precisão que Kelsen expressamente nega à aplicação do Direito.A escolha conforme o arbítrio do aplicador é ato de vontade, não "puro ato de conhecimento"; além disso, a escolha não é de qualquer norma, mas entre as possibilidades contidas na moldura da norma aplicável.
Pegadinha: Mistura os dois conceitos kelsenianos, rotulando como conhecimento o que é vontade.Correta: na interpretação autêntica, Kelsen combina um ato de conhecimento (que identifica a moldura de significados possíveis da norma) com um ato de vontade, pelo qual o órgão competente escolhe uma dessas possibilidades e cria a norma individual.
Kelsen não confere primazia ao método gramatical nem à busca da mens legis; para ele, nenhum método interpretativo conduz a uma única solução correta.
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