Questão comentada · Ética Profissional
Questão 10 — OAB XVII
Laura formou-se em prestigiada Faculdade de Direito, mas sua prática advocatícia foi limitada, o que a impediu de ter experiência maior no trato com os clientes. Realizou seus primeiros processos para amigos e parentes, cobrando módicas quantias referentes a honorários advocatícios. Ao receber a cliente Telma, próspera empresária, e aceitar defender os seus interesses judicialmente, fica em dúvida quanto aos termos de cobrança inicial dos honorários pactuados.
Em razão disso, consulta o advogado Luciano, que lhe informa, segundo os termos do Estatuto da Advocacia, que salvo estipulação em contrário,
- Ametade dos honorários é devida no início do serviço.
- Bum quinto dos honorários é devido ao início do processo judicial.
- Ca integralidade dos honorários é devida até a decisão de primeira instância.
- Dum terço dos honorários é devido no início do serviço.
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Comentário de cada alternativa
Salvo estipulação em contrário, é devido no início um terço, e não metade, dos honorários (art. 22, §3º, EAOAB).
Pegadinha: Troca a fração legal de um terço por metade.A lei fala em um terço no início do serviço (art. 22, §3º, EAOAB), não em um quinto ao início do processo judicial.
Pegadinha: Altera a fração e o marco temporal.Até a decisão de primeira instância é devido apenas o segundo terço; o último terço é pago ao final (art. 22, §3º, EAOAB).
Pegadinha: Usa o marco correto do segundo terço, mas atribui a ele a integralidade.Correta: pelo art. 22, §3º, do EAOAB, salvo estipulação em contrário, um terço dos honorários é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final.
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