Questão comentada · Ética Profissional
Questão 9 — OAB XVII
Gisella é advogada recém-aprovada no Exame de Ordem e herda diversas causas de um colega de classe que resolveu trilhar outros caminhos, deixando numerosos processos para acompanhamento nos Juízos de primeiro grau. Ao acompanhar uma sessão de julgamento na Câmara Cível do Tribunal W, tem necessidade de apresentar, antes de iniciar o julgamento, alegações escritas aos integrantes do órgão julgador, que somente foram completadas no dia da sessão. Aguardando o início dos trabalhos, assim que os julgadores se apresentaram para o julgamento, a jovem advogada dirigiu-se a eles no sentido de entregar as alegações escritas, sendo admoestada quanto à sua presença no interior da sala de julgamento, na parte reservada aos magistrados.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, o ingresso dos advogados nas salas de sessões
- Aestá restrito ao espaço da plateia.
- Bdepende de autorização do Presidente da Câmara.
- Cé livre inclusive na parte reservada aos magistrados.
- Ddepende de concordância dos julgadores.
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Comentário de cada alternativa
O advogado não está restrito à plateia: pode ingressar livremente nas salas de sessões, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados (art. 7º, VI, "a", EAOAB).
O ingresso é livre por força de lei (art. 7º, VI, "a", EAOAB), sem depender de autorização do Presidente do órgão.
Pegadinha: Condiciona a autorização um direito que a lei assegura como livre.Correta: o art. 7º, VI, "a", do EAOAB garante ao advogado ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados. Somado ao direito de dirigir-se diretamente aos magistrados (art. 7º, VIII), Gisella podia entregar as alegações escritas.
Não há necessidade de concordância dos julgadores: o ingresso, inclusive na área reservada, é direito do advogado (art. 7º, VI, "a", EAOAB).
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