Questão comentada · Ética Profissional
Questão 8 — OAB XVII
O advogado Nelson, após estabelecer seu escritório em local estratégico nas proximidades dos prédios que abrigam os órgãos judiciários representantes de todas as esferas da Justiça, resolve publicar anúncio em que, além dos seus títulos acadêmicos, expõe a sua vasta experiência profissional, indicando os vários cargos governamentais ocupados, inclusive o de Ministro de prestigiada área social.
Nos termos do Código de Ética da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
- AO anúncio está adequado aos termos do Código, pois indica os títulos acadêmicos e a experiência profissional.
- BO anúncio está adequado aos termos do Código, por não conter adjetivações ou referências elogiosas ao profissional.
- CO anúncio colide com as normas do Código, pois a referência a títulos acadêmicos é vedada por indicar a possibilidade de captação de clientela.
- DO anúncio colide com as normas do Código, que proíbem a referência a cargos públicos capazes de gerar captação de clientela.
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Comentário de cada alternativa
A indicação de títulos acadêmicos é permitida, mas a menção a cargos públicos ocupados (como o de Ministro) é vedada, salvo o de professor universitário (art. 44, §2º, CED/2015; art. 29, §4º, do CED/1995 vigente à época).
Pegadinha: Mistura um elemento permitido (títulos acadêmicos) com um proibido (cargos públicos).A ausência de adjetivações não basta: o anúncio menciona cargos públicos exercidos, o que é vedado por ser capaz de captar clientela (art. 44, §2º, CED/2015).
A referência a títulos acadêmicos é expressamente permitida na publicidade do advogado (art. 44, §1º, CED/2015); o vício do anúncio está na menção aos cargos.
Pegadinha: Atribui a vedação ao elemento lícito do anúncio.Correta: o CED veda, na publicidade, menção a cargo, emprego ou função ocupados, atuais ou pretéritos, salvo o de professor universitário, por seu potencial de captar clientela (art. 29, §4º, do CED/1995, vigente na prova; hoje art. 44, §2º, do CED/2015). A referência ao cargo de Ministro torna o anúncio irregular.
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