Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 45 — OAB XVI
B e P, vizinhos da criança Y, cuidam do menino desde a tenra idade, quando o pai da criança faleceu e sua genitora, por motivos profissionais, mudou-se para localidade distante, fazendo visitas esporádicas ao infante, mas sempre enviando ajuda de custo para a alimentação do filho. Quando a criança completou um ano de idade, a genitora alcançou patamar financeiro estável, passando a ter meios para custear os gastos da criança também com educação, lazer, saúde etc. Assim, buscou a restituição do convívio diário com a criança Y, levando-a para morar consigo, o que gerou discordância dos vizinhos B e P, que ingressaram com Ação de Guarda e Tutela do menor, argumentando a construção de laços afetivos intensos e que a criança iria sofrer com a distância.
Analise a situação e, sob o ponto de vista jurídico, assinale a afirmativa correta.
- AO afastamento da genitora do convívio cotidiano com a criança Y impede a reconstrução de laços afetivos, devendo ser, de pronto, conferida a guarda provisória aos vizinhos que o criaram e, ao final, a tutela do menor aos demandantes B e P.
- BA reintegração à família natural, no caso, junto à mãe, deve ser priorizada em relação a outra providência, não havendo justo motivo para a que a criança seja posta sob tutela na hipótese narrada, uma vez que isso demandaria a perda ou suspensão do poder familiar, o que não encontra aplicabilidade nos estritos termos do enunciado.
- COs vizinhos que detinham a guarda de fato da criança Y têm prioridade no exercício do encargo de tutores, considerando esse o atendimento ao melhor interesse da criança, podendo eles assumir a função mesmo que a mãe mantenha o poder familiar, ante a precariedade e provisoriedade do referido encargo jurídico.
- DA mãe da criança Y pode anuir com o pedido de colocação da criança sob tutela se considerar que atenderá ao melhor interesse do infante, hipótese em que a sentença homologatória poderá ser revogada a qualquer tempo, caso mudem as circunstâncias que a justificaram, não fazendo, pois, coisa julgada material.
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Comentário de cada alternativa
O afastamento físico não rompeu o vínculo: a mãe visitava o filho e sempre o sustentou. O ECA dá prioridade à manutenção e à reintegração na família natural (arts. 19 e 100, parágrafo único, X), e a tutela exige a prévia perda ou suspensão do poder familiar.
Pegadinha: Trata o afastamento temporário como abandono que autorizaria a tutela.A permanência ou a reintegração na família natural tem preferência sobre qualquer outra providência (arts. 19 e 100, parágrafo único, X, do ECA). O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar (art. 36, parágrafo único, do ECA), e nada no caso a justifica: a mãe sempre contribuiu para o sustento e pode cuidar do filho. Os laços afetivos com os vizinhos não bastam para afastar o poder familiar.
Tutela e poder familiar não coexistem. A tutela pressupõe pais falecidos, ausentes ou destituídos ou suspensos do poder familiar (art. 1.728 do CC; art. 36, parágrafo único, do ECA). A guarda de fato não gera prioridade para a tutela contra a mãe.
Pegadinha: Admite tutela com o poder familiar da mãe mantido.A simples concordância da mãe não autoriza a tutela, que exige a perda ou suspensão do poder familiar decretada judicialmente (art. 36, parágrafo único, do ECA). O que é revogável a qualquer tempo é a guarda (art. 35 do ECA), não uma tutela homologada por anuência.
Pegadinha: Atribui à tutela a revogabilidade própria da guarda.Resolva esta e milhares de outras questões
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