Questão comentada · Direito Internacional
Questão 24 — OAB XVI
O litígio que envolve Estados e organizações internacionais, podendo ser de natureza econômica, política ou meramente jurídica, é conceituado como controvérsia internacional.
Acerca dos meios diplomáticos para soluções pacíficas de controvérsias internacionais, assinale a afirmativa correta.
- AA negociação é um mecanismo que conta com o envolvimento de um terceiro, cuja função é propor uma solução pacífica para o conflito entre as partes.
- BOs bons ofícios caracterizam-se pela oferta espontânea de um terceiro que colabora com a solução de controvérsias, podendo ser um Estado, um organismo internacional ou uma autoridade.
- CA mediação caracteriza-se pelo envolvimento de um terceiro, que somente pode ser pessoa natural.
- DA conciliação é muito semelhante à mediação. Entretanto, caracteriza-se pela possibilidade de atuar como mediador pessoa natural, Estado ou organismo internacional.
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Comentário de cada alternativa
A negociação é o meio diplomático direto, travado entre as próprias partes, sem intervenção de terceiro; o terceiro que propõe solução aparece na mediação.
Pegadinha: Descreve a mediação como se fosse negociação.Nos bons ofícios, um terceiro (Estado, organização internacional ou autoridade) se oferece para aproximar as partes e facilitar o diálogo, sem propor solução de mérito. A oferta pode também ser pedida pelas partes, mas sua marca é a atuação do terceiro como mero facilitador, o que a alternativa descreve.
O mediador pode ser um Estado, uma organização internacional ou uma pessoa de prestígio; não há restrição a pessoa natural.
Pegadinha: O "somente" restringe indevidamente quem pode mediar.A conciliação se distingue da mediação pela atuação de uma comissão de conciliação, que examina os fatos e apresenta proposta formal não vinculante, e não pela natureza de quem atua, já que o mediador também pode ser pessoa, Estado ou organismo.
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