Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 72 — OAB XL
Alexandre, Reginaldo e Maurício eram empregados da mesma sociedade empresária, mas em períodos distintos. Alexandre pediu demissão após 2 (dois) anos de trabalho, pois já estava cansado de trabalhar para o mesmo empregador e já era idoso contando com 71 (setenta e um) anos de idade. Reginaldo se aposentou após 3 (três) anos, pois já contava com idade e tempo de serviço anterior, apesar de ter 62 (sessenta e dois) anos. Maurício foi dispensado sem justa causa, após quatro meses, mesmo sendo jovem e contando com 25 (vinte e cinco) anos de idade. Os três consultaram você, como advogado(a), acerca da possibilidade de levantamento imediato dos valores depositados a título de FGTS dos contratos terminados. Observando a legislação em vigor e adstrito aos dados do enunciado, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.
- AOs três poderão receber, imediatamente, os valores do FGTS.
- BAlexandre e Maurício não poderão receber os valores imediatamente, pois um pediu demissão e o outro teve contrato inferior a seis meses.
- CApenas Alexandre não poderá movimentar sua conta vinculada e receber os valores imediatamente.
- DApenas Maurício, por haver sido dispensado sem justa causa, tem direito ao recebimento imediato do FGTS.
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Comentário de cada alternativa
Os três podem sacar o FGTS, cada um por uma hipótese diferente do art. 20 da Lei 8.036/1990. Maurício foi dispensado sem justa causa (inciso I), e não há tempo mínimo de contrato. Reginaldo se aposentou (inciso III), e Alexandre, apesar de ter pedido demissão, tem mais de 70 anos (inciso XV), hipótese que independe da forma de ruptura.
O saque por idade igual ou superior a 70 anos (art. 20, XV, Lei 8.036/1990) independe do motivo da extinção do contrato. A dispensa sem justa causa também autoriza o saque sem exigir tempo mínimo de contrato (inciso I).
Pegadinha: Cria um tempo mínimo de 6 meses que a lei não prevê e ignora o saque por idade.Alexandre pode movimentar a conta. O pedido de demissão, por si só, não autoriza o saque, mas ele tem 71 anos e se enquadra no art. 20, XV, da Lei 8.036/1990 (trabalhador com 70 anos ou mais).
Pegadinha: Foca no pedido de demissão e ignora a idade do trabalhador.A dispensa sem justa causa não é a única hipótese de saque: a aposentadoria (art. 20, III) e a idade de 70 anos ou mais (art. 20, XV, Lei 8.036/1990) também autorizam o levantamento.
Pegadinha: O "apenas" exclui hipóteses legais de saque.Resolva esta e milhares de outras questões
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