Questão comentada · Direito Eleitoral
Questão 19 — OAB XL
Entre os correligionários do partido político Alfa estavam dois dos pré-candidatos considerados favoritos na eleição para governador do Estado Beta. Como somente um deles poderia ser escolhido por Alfa para concorrer ao referido cargo eletivo, houve grande interesse dos meios de comunicação social na cobertura das prévias partidárias.
Em relação às emissoras de rádio e televisão, à luz dos balizamentos legais existentes, assinale a afirmativa correta.
- AA lei obsta a cobertura das prévias partidárias.
- BElas podem realizar, ao vivo ou não, a plena cobertura das prévias partidárias, não sendo permitida qualquer censura.
- CSomente é permitida a transmissão de imagens ao vivo, de modo a evitar o risco de trucagem.
- DAs transmissões por emissoras de rádio e televisão das prévias partidárias, ao vivo, são vedadas.
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Comentário de cada alternativa
A lei não impede a cobertura das prévias pelos meios de comunicação: o art. 36-A, §1º, da Lei 9.504/1997 veda apenas a transmissão ao vivo por rádio e TV, "sem prejuízo da cobertura dos meios de comunicação social".
A cobertura é livre, mas não "ao vivo": o art. 36-A, §1º, da Lei 9.504/1997 veda expressamente a transmissão ao vivo das prévias por emissoras de rádio e televisão.
Pegadinha: O "ao vivo ou não" esconde a única restrição legal.Inverte a regra: o que é vedado é justamente a transmissão ao vivo (art. 36-A, §1º, Lei 9.504/1997), e não a transmissão gravada.
Pegadinha: Troca a vedação pela única forma permitida.O art. 36-A, §1º, da Lei 9.504/1997 veda a transmissão ao vivo das prévias partidárias por emissoras de rádio e televisão, sem prejuízo da cobertura jornalística.
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