Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 70 — OAB XIX
Jonilson trabalhava na sociedade empresária XYZ Ltda. e atuava como analista financeiro. Mostrando bom desempenho, o empregador o promoveu ao cargo de confiança de gerente financeiro e, dali em diante, passou a lhe pagar, além do salário, uma gratificação de função de 50% do salário. Oito anos após, a empresa resolveu retornar Jonilson ao cargo de origem e suprimiu a gratificação de função. Diante da situação apresentada, nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
- AUma alteração desse vulto necessitaria de ordem judicial, a ser declarada em ação revisional.
- BA reversão é válida, pois não há estabilidade em cargos de gerência.
- CPode haver a reversão, mas a gratificação de função não pode ser suprimida.
- DA alteração contratual é nula, tratando-se na verdade de rebaixamento.
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Comentário de cada alternativa
Não há exigência de ordem judicial: a reversão ao cargo efetivo é ato do empregador e não se considera alteração unilateral ilícita (art. 468, §1º, CLT; antigo parágrafo único).
A determinação para que o empregado de confiança volte ao cargo efetivo não é alteração unilateral vedada (art. 468, §1º, CLT). Na época, a gratificação só se incorporava após 10 anos (Súmula 372, I, TST), e Jonilson tinha 8; hoje, o §2º do art. 468 CLT dispensa a manutenção da gratificação independentemente do tempo.
Com menos de 10 anos de função, a gratificação podia ser suprimida (Súmula 372, I, TST, aplicável à época); depois da Reforma Trabalhista, o art. 468, §2º, CLT afasta a manutenção em qualquer caso.
Pegadinha: Aplica a incorporação sem respeitar o requisito temporal (ou a vedação atual).O retorno ao cargo de origem é reversão lícita (art. 468, §1º, CLT), e não rebaixamento. Rebaixamento seria colocar o empregado em cargo inferior ao efetivo que ocupava.
Pegadinha: Confunde reversão ao cargo efetivo com rebaixamento.A Lei 13.467/2017 incluiu o §2º no art. 468 CLT: a reversão, com ou sem justo motivo, não assegura a manutenção da gratificação, independentemente do tempo de exercício, o que afasta a incorporação após 10 anos da Súmula 372, I, TST para os casos posteriores à reforma; o gabarito B continua válido em out/2026.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Alteração do Contrato, Transferência, Suspensão e Interrupção
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