Questão 55 — OAB XIX (Direito Processual Civil): gabarito comentado

João, maior e capaz, correntista do Banco Grana Alta S/A, ao verificar o extrato da sua conta-corrente, constata a realização de um saque indevido no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), razão pela qual ingressa com ação de indenização por dano material em face da referida instituição financeira. Contudo, antes mesmo da citação da sociedade ré, João comunica ao juízo seu desinteresse no prosseguimento do feito. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

AA desistência da ação produz, como um dos seus efeitos, o fenômeno da coisa julgada material, obstando que o autor intente nova demanda com conteúdo idêntico perante o Poder Judiciário.
BTendo em vista que a causa versa sobre direito indisponível, poderá o juiz, de ofício, dar prosseguimento ao feito, determinando a citação da instituição financeira para que apresente, no prazo de 15 dias, sua resposta.
CA desistência somente produzirá efeitos, extinguindo o processo, se houver o prévio consentimento do Banco Grana Alta S/A.
DDiante da desistência unilateral do autor da ação, operar-se-á a extinção do processo sem resolução do mérito.

Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

Errada

A desistência leva à extinção sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC), que não faz coisa julgada material; o autor pode propor de novo a ação (art. 486 CPC).

Pegadinha: Atribui coisa julgada material a sentença terminativa.

art. 485, VIII, CPCart. 486 CPC

Errada

A indenização por dano material de R$ 2.000,00 é direito patrimonial disponível, e o processo civil depende de iniciativa da parte (art. 2º CPC). O juiz não pode prosseguir de ofício contra a vontade do autor.

Pegadinha: Qualifica como indisponível um direito patrimonial.

art. 2º CPC

Errada

O consentimento do réu só é exigido depois de oferecida a contestação (art. 485, §4º, CPC). Antes da citação, a desistência é unilateral.

Pegadinha: Antecipa para antes da citação uma exigência que só vale após a contestação.

art. 485, §4º, CPC

Correta

Como o réu ainda não foi citado, a desistência independe de seu consentimento (art. 485, §4º, CPC) e, homologada, extingue o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC). A solução era a mesma no CPC/1973 (art. 267, VIII e §4º).

art. 485, VIII e §4º, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Sentença e Coisa Julgada

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