Questão comentada · Direito Econômico
Questão 78 — MPF 31º CPR 2025 · MPF
Em sendo comprovada a prática concertada entre concorrentes para fixar preços, caracterizando a formação de um cartel clássico ou hard core, com o objetivo de prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa, pode-se afirmar que referida conduta constitui infração da ordem econômica, nos termos do art. 36 da Lei nº 12.529/2011:
- AIndependentemente de culpa, mas desde que seja alcançado o resultado almejado, por se tratar de ilícito por objeto.
- BIndependentemente de culpa e ainda que não sejam efetivamente alcançados os efeitos anticompetitivos.
- CDesde que comprovada a culpa e alcançado o resultado almejado, por se tratar de ilícito por objeto.
- DDesde que comprovada a culpa e os efeitos anticoncorrenciais da conduta, com aplicação da regra da razão.
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Comentário de cada alternativa
Errada: o art. 36 da Lei 12.529/2011 pune atos que tenham por objeto ou possam produzir efeitos anticoncorrenciais, "ainda que não sejam alcançados". Exigir o resultado contradiz a própria ideia de ilícito pelo objeto.
Pegadinha: Junta "ilícito por objeto" com a exigência de resultado, que é incompatível com ele.Correta: a infração à ordem econômica se configura "independentemente de culpa" e "ainda que não sejam alcançados" os efeitos (art. 36, caput, Lei 12.529/2011). O cartel clássico de preços (art. 36, §3º, I, a) é ilícito pelo objeto, e basta a potencialidade lesiva. A culpa só é relevante para a responsabilização do administrador pessoa física (art. 37, III).
Errada: a responsabilidade da empresa é objetiva, "independentemente de culpa", e não se exige que o resultado seja alcançado (art. 36, caput).
Pegadinha: Exige culpa e resultado, ambos dispensados pelo art. 36.Errada: a regra da razão, que pondera efeitos positivos e negativos, se aplica a condutas de efeitos ambíguos, e não ao cartel hard core, tratado como ilícito pelo objeto. A culpa, por sua vez, é dispensada pelo art. 36.
Pegadinha: Aplica ao cartel clássico a regra da razão, reservada a condutas de efeitos ambíguos.Resolva esta e milhares de outras questões
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