Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 83 — MP-SC 2021 (P2) · CEBRASPE
A vedação às práticas que submetam os animais a crueldade encontra amparo legislativo, mas não constitucional.
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Comentário
Errado. A vedação às práticas que submetam os animais a crueldade encontra amparo não apenas legislativo, mas também constitucional. O art. 225, §1º, VII, da CF veda expressamente as práticas que submetam os animais a crueldade. Trata-se, portanto, de proteção com status constitucional.
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