Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 1 — MP-PI 2019 · CEBRASPE
De acordo com a doutrina, o documento escrito estabelecido de forma solene pelo poder constituinte eleito pelo voto popular, modificável somente por processos e formalidades especiais nele mesmo contidos, e que contém o modo de existir do Estado é classificado como constituição
- Aformal.
- Bmaterial.
- Coutorgada.
- Dhistórica.
- Eflexível.
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Constituição formal é o documento escrito, solene, elaborado pelo poder constituinte e alterável apenas por procedimento especial nele previsto, que estabelece o modo de existir do Estado. Todos os elementos do enunciado (documento solene, rigidez procedimental, origem constituinte) apontam para o critério formal.
Constituição material é o conjunto de normas que tratam de matéria substancialmente constitucional (organização do Estado, poderes, direitos fundamentais), estejam ou não num documento solene. O enunciado enfatiza a forma escrita e o processo especial de alteração, típicos da constituição formal.
Pegadinha: Usa a expressão "modo de existir do Estado", que lembra o conteúdo material, para desviar do critério formal.Constituição outorgada é a imposta unilateralmente pelo detentor do poder, sem participação popular. O enunciado fala em poder constituinte eleito pelo voto popular, o que caracteriza constituição promulgada (democrática).
Constituição histórica (costumeira) resulta da lenta formação de costumes e tradições, não sendo elaborada de uma só vez em documento solene, como a inglesa. O enunciado descreve uma constituição dogmática e escrita.
Constituição flexível é a que pode ser alterada pelo mesmo procedimento das leis ordinárias. O enunciado exige processos e formalidades especiais para modificação, o que caracteriza rigidez.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Constituição — Conceito, Concepções, Classificação e Elementos
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