Questão 3 — MP-CE 2020 · CEBRASPE (Direito Penal): gabarito comentado

Questão desatualizada — Em 2020 a injúria racial (art. 140, §3º, CP) era de ação pública condicionada (art. 145, parágrafo único, CP). A Lei 14.532/2023 transferiu a conduta para o art. 2º-A da Lei 7.716/1989, crime de ação pública incondicionada. A sequência correta hoje (condicionada, incondicionada, privada, incondicionada) não consta de nenhuma alternativa.

Paulo, descontente com o término do namoro com Maria, livre e conscientemente invadiu o dispositivo informático do aparelho celular dela e capturou fotos íntimas e conversas privadas dela com seu novo namorado, João. Posteriormente, também livre e conscientemente, com intuito de vingança, divulgou, em redes sociais na Internet, os vídeos e as fotos de Maria, com cunho sexual, difamando-a e injuriando João com a utilização de elementos referentes à sua raça, cor e etnia. Em razão dessa conduta, Paulo foi indiciado pelos delitos de violação de dispositivo informático, divulgação de cenas de sexo ou pornografia, majorada pelo intuito de vingança, difamação contra Maria e injúria racial contra João. Com relação à persecução penal nessa situação hipotética, é correto afirmar que os crimes citados se submetem, respectivamente, a ação penal

Apública condicionada a representação, pública condicionada a representação, privada, e pública incondicionada.
Bpública condicionada a representação, pública incondicionada, privada, e pública condicionada a representação.
Cpública condicionada a representação, pública condicionada a representação, privada, e pública condicionada a representação.
Dpública incondicionada, pública incondicionada, privada, e pública condicionada a representação.
Epública incondicionada, pública incondicionada, pública condicionada a representação, e pública incondicionada.

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Gabarito: B

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