Questão comentada · Direito Penal Militar
Questão 84 — DPU 2017 · CEBRASPE
Enquanto assumia posto de sentinela de determinado quartel, um soldado foi encontrado portando certa quantidade de substância entorpecente. Dependendo da quantidade de droga encontrada, o princípio da insignificância poderá ser aplicado e o militar poderá não ser denunciado.
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Comentário
Errado. A posse de entorpecente em lugar sujeito à administração militar é crime do art. 290 do CPM, que não diferencia usuário de traficante. Segundo a jurisprudência do STF, não se aplica o princípio da insignificância nesse contexto, qualquer que seja a quantidade, em razão da hierarquia, da disciplina e do risco para a atividade militar, sobretudo de uma sentinela armada. O item erra ao condicionar a resposta à quantidade de droga.
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