Questão comentada · Direito Penal Militar
Questão 83 — DPU 2017 · CEBRASPE
O militar que cometer homicídio contra outro militar dentro de um quartel cometerá um crime propriamente militar, pois o ato terá sido praticado nessa condição.
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Comentário
Errado. Crime propriamente militar é o que só está previsto no CPM e só pode ser praticado por militar, como a deserção ou o abandono de posto. O homicídio está definido de modo idêntico no CPM (art. 205) e no CP (art. 121). Quando praticado por militar contra militar em lugar sujeito à administração militar, é crime militar impróprio, por força do art. 9º, II, do CPM. O fato de o agente ser militar não converte o crime em propriamente militar.
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