Questão comentada · Direito Penal Militar
Questão 80 — DPU 2017 · CEBRASPE
Em tempo de paz, um soldado desrespeitou o sargento durante instrução e foi condenado a um ano de detenção. A execução da pena poderá ser suspensa pelo período de dois anos, a depender dos antecedentes do infrator.
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Comentário
Errado. O desrespeito a superior (art. 160, CPM) está entre os crimes para os quais o CPM veda a suspensão condicional da pena em tempo de paz (art. 88, II, "b", CPM). Os antecedentes favoráveis não mudam isso.
A Lei 14.688/2023 alterou o art. 84 do CPM, e o período de prova do sursis passou a ser de 3 a 5 anos; o item continua errado em out/2026.
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