Questão comentada · Direito Penal Militar
Questão 78 — DPU 2017 · CEBRASPE
O cometimento de crime de traição, espionagem ou cobardia sujeita o oficial infrator, independentemente da pena aplicada, a declaração de indignidade para o oficialato.
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Comentário
Certo. Pelo art. 100 do CPM, fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato o militar condenado, qualquer que seja a pena, nos crimes de traição, espionagem ou cobardia, além dos crimes definidos em outros dispositivos ali listados. A expressão "qualquer que seja a pena" corresponde ao "independentemente da pena aplicada" do item.
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