Questão comentada · Direito Penal Militar
Questão 77 — DPU 2017 · CEBRASPE
Um oficial foi preso em flagrante pelo cometimento de crime militar que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade. A depender da gravidade, o juiz poderá aplicar a pena do crime consumado, sem diminuí-la.
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Comentário
Certo. No CPM, a tentativa é punida com a pena do crime diminuída de um a dois terços, mas o juiz pode, em caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado (art. 30, parágrafo único, CPM). É uma diferença relevante em relação ao CP, que impõe sempre a redução (art. 14, parágrafo único, CP).
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