Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 87 — DPU 2015 · CEBRASPE
Se, no curso de determinada ação penal que envolva diversos réus, antes da instrução processual, um deles, encontrando-se em liberdade provisória, formular pedido expresso de dispensa de acompanhar os atos de instrução do processo e igualmente para o interrogatório em juízo e sessão de julgamento, e se essa manifestação for ratificada pelo advogado de defesa e aceita pelo juiz competente, será assegurado ao réu o direito de não se expor ao strepitus judicii, fato que não impedirá a participação da defesa desse réu no interrogatório dos demais corréus.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Certo. O réu solto pode, com anuência da defesa técnica e aceitação do juiz, dispensar a presença nos atos de instrução e no próprio interrogatório. Isso decorre do direito ao silêncio e de não se expor ao strepitus judicii, como a doutrina chama o constrangimento do processo. Essa dispensa não afasta a defesa técnica, que continua com o direito de participar do interrogatório dos corréus e formular perguntas, em respeito à ampla defesa e ao contraditório (art. 188, CPP).
Para aprofundar
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.