Questão comentada · Direito Penal Militar
Questão 85 — DPU 2015 · CEBRASPE
Se um oficial das Forças Armadas cometer crime de furto simples, ele ficará sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, qualquer que seja a sua pena.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Certo. O art. 100 do CPM sujeita à declaração de indignidade para o oficialato o militar condenado, qualquer que seja a pena, por traição, espionagem, cobardia ou pelos crimes de um rol taxativo, que inclui o furto (art. 240, CPM). A declaração depende de julgamento pelo tribunal competente (art. 142, §3º, VI, CF).
Para aprofundar
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.