Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 39 — DPU 2015 · CEBRASPE
A sentença declaratória proferida em ação de revisão de contrato pode ser executada pelo réu, mesmo sem que tenha havido reconvenção por sua parte, desde que haja elementos suficientes da relação obrigacional.
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Comentário
Certo. Segundo a jurisprudência do STJ, a sentença que reconhece a existência de obrigação líquida, certa e exigível, mesmo sendo declaratória, tem força executiva, e pode ser executada por qualquer das partes, inclusive o réu. Na revisional, se a sentença define o saldo devido pelo autor, o réu pode executá-lo sem ter reconvindo. A regra hoje está no art. 515, I, do CPC, que se refere a decisões que "reconheçam a exigibilidade de obrigação".
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