Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 38 — DPU 2015 · CEBRASPE
Na liquidação por artigos, o fato novo se relaciona a valores que não tiverem sido objeto de cognição judicial, podendo representar elementos contemporâneos ou anteriores à sentença de mérito.
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Comentário
Certo. A liquidação por artigos, hoje liquidação pelo procedimento comum (art. 509, II, CPC), é usada quando é preciso alegar e provar fato novo para fixar o valor da condenação. Fato novo é o que não foi objeto de cognição na fase de conhecimento, e não necessariamente o ocorrido depois da sentença: pode ser anterior ou contemporâneo a ela, desde que relacionado ao quantum. É vedado rediscutir a lide ou modificar a sentença (art. 509, §4º).
No CPC/2015, a "liquidação por artigos" passou a se chamar liquidação pelo procedimento comum (art. 509, II), mantido o requisito do fato novo, e o gabarito continua válido.
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