Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 37 — DPU 2015 · CEBRASPE
Indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se a ambivalência entre o direito de ação e o de defesa, o réu passa a possuir verdadeira decisão negativa contra o autor, tal como se o juiz lhe houvesse deferido o pedido.
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Comentário
Errado. Indeferir a tutela antecipada só significa que, naquele momento, não estão presentes os requisitos para adiantar os efeitos do pedido do autor. Não há provimento em favor do réu, que nada pediu, nem decisão de mérito contra o autor. A decisão é provisória e pode ser revista a qualquer tempo, e a "ambivalência" entre ação e defesa não transforma o indeferimento em tutela concedida ao réu.
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