Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 36 — DPU 2015 · CEBRASPE
Admite-se a concessão de antecipação dos efeitos da tutela se ficar demonstrado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, dispensando-se, em caráter excepcional, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação.
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Comentário
Errado. Os requisitos da antecipação de tutela são cumulativos. No CPC/1973 (art. 273), exigiam-se prova inequívoca da verossimilhança e fundado receio de dano ou abuso do direito de defesa; no CPC/2015 (art. 300), exigem-se probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. O perigo de dano nunca dispensa a plausibilidade do direito. A tutela de evidência (art. 311) faz o inverso: dispensa o perigo, e não a probabilidade.
O CPC/2015 (art. 300) substituiu "prova inequívoca da verossimilhança" por "probabilidade do direito", mas esse requisito continua indispensável na tutela de urgência, e o gabarito permanece válido.
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