Questão comentada · Formação Humanística
Questão 195 — DPU 2015 · CEBRASPE
Além do controle sobre um território razoavelmente definido e do reconhecimento por outros Estados soberanos, são fontes de legitimidade do Estado contemporâneo a soberania popular e os direitos humanos.
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Comentário
Certo. Além dos elementos clássicos de efetividade (território, controle e reconhecimento internacional), a legitimidade do Estado democrático contemporâneo assenta na soberania popular e no respeito aos direitos humanos. Na formulação de Habermas, eles se pressupõem reciprocamente (co-originariedade entre autonomia pública e privada).
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