Questão comentada · Formação Humanística
Questão 196 — DPU 2015 · CEBRASPE
A relação aparentemente paradoxal entre democracia e estado de direito é diluída historicamente quando se entende a Constituição como um projeto que pereniza o ato constituinte fundador no processo evolutivo das gerações seguintes.
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Comentário
Certo. Habermas aponta o aparente paradoxo entre democracia (autogoverno popular) e Estado de direito (limites constitucionais à vontade da maioria). Ele o dissolve ao compreender a Constituição como projeto falível e aberto, em que cada geração retoma e atualiza o sentido do ato constituinte fundador, num processo de aprendizado que se estende no tempo.
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