Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 185 — DPU 2015 · CEBRASPE
Sendo fundamento da República Federativa do Brasil, conforme previsto na CF, o princípio jurídico da dignidade da pessoa humana é considerado o mais importante de todos os princípios constantes no ordenamento jurídico brasileiro.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Errado. A dignidade da pessoa humana é fundamento da República (art. 1º, III, CF), mas a doutrina majoritária não reconhece hierarquia formal entre princípios constitucionais, que coexistem e se harmonizam por ponderação no caso concreto (unidade da Constituição). Ela não é tida como o mais importante de todos os princípios do ordenamento.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º)
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.