Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 124 — DPU 2015 · CEBRASPE
Caso, em ação rescisória, um acordo trabalhista seja declarado nulo em razão de ter havido colusão entre as partes, tal declaração deverá ser acompanhada da aplicação, a ambas as partes, de multa por litigância de má-fé.
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Comentário
Errado. Pela OJ 158 da SDI-2 do TST, declarar nulo, em ação rescisória, o acordo homologado em razão de colusão entre as partes não enseja multa por litigância de má-fé. A colusão é causa de rescindibilidade (art. 966, III, CPC/2015), e o próprio desfazimento do ato fraudulento já é a resposta do sistema.
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