Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 123 — DPU 2015 · CEBRASPE
Questão desatualizada — O gabarito seguia a OJ 155 da SDI-2 do TST (vedada a majoração de ofício do valor da causa não impugnado em rescisória ou mandado de segurança), cancelada após o CPC/2015. O art. 292, §3º, do CPC/2015 determina que o juiz corrija de ofício o valor da causa que não corresponda ao conteúdo patrimonial em discussão.
Se a indicação do valor da causa na inicial do mandado de segurança não for impugnada pelo reclamado no momento oportuno, o magistrado laboral, segundo entendimento consolidado pelo TST, não poderá, de ofício, majorar o referido valor.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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