Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 120 — DPU 2015 · CEBRASPE
Questão desatualizada — O gabarito se baseava na Súmula 434, I, do TST (recurso prematuro é extemporâneo), cancelada pelo TST em 2015. O CPC/2015 (art. 218, §4º), aplicável ao processo do trabalho, considera tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo, de modo que hoje o item seria errado.
Na justiça do trabalho, segundo entendimento consolidado pelo TST, é tido como extemporâneo o recurso interposto antes de ser publicado o acórdão impugnado.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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