Questão comentada · Criminologia
Questão 56 — DPE-RJ 2023 · FGV
“Rosana viajou com mais dez jovens, quase todos moradores de Acari. No dia 26 de julho de 1990, por volta das nove da noite, eles foram retirados do sítio em que estavam e até hoje estão desaparecidos. O desaparecimento – porque pobre desaparece, não é sequestrado – foi registrado na delegacia local (...). Foi instalado um inquérito policial para investigar policiais do 9º Batalhão. No dia 1º de agosto foi encontrada uma kombi, de propriedade da dona do sítio. A kombi, periciada numa delegacia pertinho de Suruí, apresentava vestígios de sangue. Mas, por falta de acesso a exames de DNA, nunca saberemos se era dos nossos filhos. Quer dizer, perdemos uma prova que provavelmente constataria as mortes.” (Trecho do depoimento de Marilene Lima de Souza, mãe de Rosana, assassinada na chacina de Acari, aos 19 anos, extraído do livro Auto de resistência – relatos de familiares de vítimas da violência armada, p.93). Em 14 de julho de 2013, por volta das 19h, PMs da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Rocinha entraram no Bar do Júlio, na parte alta da favela, e abordaram Amarildo Dias de Souza, com 43 anos à época. Por ordem do então comandante da UPP, o major Edson Raimundo dos Santos, ele foi colocado dentro de uma viatura e levado para a sede da unidade. Até hoje, passados dez anos, Amarildo nunca mais foi visto. Seu filho, Anderson Gomes Dias de Souza, de 31 anos, em entrevista ao jornal o Globo, declarou: “Eu não tive a chance de enterrar meu pai. Nunca pude me despedir e nunca consegui explicar para minha filha, de 3 anos, o que houve com o avô dela. Só vou acreditar na Justiça quando a gente encontrar os restos mortais.” Seis em cada dez inquéritos policiais sobre mortes de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro aguardam conclusão, alguns há mais de duas décadas. Do total de 15.614 casos registrados desde 1999, há hoje 9.428 à espera de solução. Em média, as investigações que ainda estão em aberto se arrastam por 9 anos e 8 meses. São os dados obtidos pelo II Relatório sobre inquéritos de homicídio praticados contra crianças e adolescentes, produzido pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, lançado em julho de 2023, o qual indicou um alto índice de letalidade policial e mortes provocadas por projétil de arma de fogo. Sobre os recortes transcritos acima, é correto afirmar que:
- Atodos são exemplos do que a doutrina chama de “cifra oculta” ou “cifra negra” da criminalidade, pois embora as mortes sejam conhecidas pelos familiares das vítimas, não chegam a integrar a criminalidade registrada pelas agências estatais;
- Btodos os exemplos podem ser interpretados pela necropolítica e pela concepção do estado de exceção, os quais legitimam a escolha de quem vai viver ou quem se vai deixar morrer;
- Ctodos são exemplos de hard cases ou casos difíceis, denominado por R. Dworkin em que a ausência de suspeitos torna incessante a busca por justiça;
- Dem todos os casos pode-se observar o fenômeno da “projeção de agressividade”, estudado por E. Naegeli, em que as vítimas funcionam como bode expiatório para a violência ínsita aos agentes de polícia;
- Etodos são exemplos do “efeito bumerangue” descritos por M. Foucault, segundo o qual a violência vivida por agentes de polícia retorna para a população que deveria ser por ela protegida.
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Comentário de cada alternativa
Cifra oculta é a criminalidade que não chega ao conhecimento das agências estatais. Nos casos narrados, os fatos foram registrados e houve inquéritos (Acari, Amarildo, relatório da Defensoria), então o problema não é a falta de registro, mas a seletividade e a impunidade da violência estatal.
Pegadinha: Os casos foram registrados, o que afasta a ideia de cifra oculta.Os casos de Acari, de Amarildo e das mortes de crianças e adolescentes ligadas à letalidade policial se explicam pela necropolítica (Achille Mbembe): o poder soberano decide quem pode viver e quem pode morrer, operando como estado de exceção permanente sobre corpos pobres e negros das periferias. A frase "pobre desaparece, não é sequestrado" e a investigação negligente ilustram essa gestão diferenciada da morte.
Os hard cases de Dworkin são casos em que as regras não dão resposta clara e exigem recurso a princípios. A categoria nada tem a ver com a ausência de suspeitos ou a impunidade de mortes, e no caso Amarildo os suspeitos eram conhecidos.
Pegadinha: Usa uma categoria da teoria da decisão judicial em contexto criminológico.A projeção de agressividade e o "bode expiatório" (criminologia psicanalítica) explicam a punição como descarga de impulsos da sociedade, não a seletividade estrutural da letalidade estatal contra grupos específicos, central nos relatos.
O "efeito bumerangue" de Foucault é o retorno à metrópole de técnicas de poder colonial, não a violência sofrida por policiais revertida contra a população. A alternativa distorce o conceito e não explica os casos.
Pegadinha: Atribui a Foucault um sentido que o conceito não tem.Resolva esta e milhares de outras questões
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