Questão comentada · Criminologia
Questão 57 — DPE-RJ 2023 · FGV
“Eu juro que é melhor / Não ser o normal / Se eu posso pensar que Deus sou eu / Sim, sou muito louco, não vou me curar / Já não sou o único que encontrou a paz / Mais louco é quem me diz / E não é feliz / Eu sou feliz” Embalados pelos refrões de Arnaldo Batista e Rita Lee na música Balada do Louco, sobre criminologia e saúde mental, é correto afirmar que:
- Acertas patologias são incuráveis e, portanto, até como forma de proteger o paciente e sua família de surtos psicóticos, é imprescindível a manutenção dos manicômios judiciais, onde os pacientes em sofrimento mental que cometeram delitos possam ficar internados. Uma vez institucionalizado, o inimputável precisa de um parecer favorável no exame de verificação de cessação de periculosidade e da presença de algum familiar para que possa prosseguir com o tratamento em regime ambulatorial;
- Bo movimento antimanicomial busca uma sociedade sem manicômios, livre de exclusão, para que todas as pessoas com transtornos mentais tenham o direito de acesso ao tratamento de saúde mental, independentemente de terem ou não sido capturadas pelo sistema punitivo. Para aquelas que foram criminalizadas e receberam medidas de segurança, é preciso romper com o mito da periculosidade e o estigma do louco perigoso, acolhendo-as nos serviços de saúde pública e não de segurança pública para que assim possam realizar sua loucura;
- Co movimento antimanicomial, assim como o movimento da criminologia crítica, não consegue evoluir para a desinternação, em especial no Estado do Rio de Janeiro, onde o nível de encarceramento e internação em manicômios só aumenta. Em ambos, há o mesmo perfil de encarcerados: majoritariamente homens negros, jovens e pobres. Nota-se ainda semelhança nos delitos praticados tanto por imputáveis como por inimputáveis: crimes patrimoniais e de tráfico de drogas;
- Dpor mais louvável que seja o movimento antimanicomial, mostra-se inviável a derrubada dos muros dos manicômios, pois sempre haverá o louco perigoso que demanda cuidados intensivos, os quais só terão sucesso se realizados no meio institucional. Ademais, as pesquisas até agora realizadas indicam a reiteração delituosa dos que já foram desinstitucionalizados, o que só confirma a necessidade de manter os hospitais psiquiátricos;
- Edentro do sistema penitenciário, as mulheres são as invisíveis dos invisíveis, pois representam uma minoria do efetivo carcerário. A proposta da antipsiquiatria irá favorecer esse universo de pessoas, pois ela defende romper com a lógica da internação, mudando o paradigma, isto é, deixando de olhar o problema da loucura focado na pessoa para focar seu olhar na doença. Isso é feito através do Projeto Terapêutico Singular, o qual traça um tratamento interdisciplinar hábil a obter a cura da patologia.
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Comentário de cada alternativa
A defesa da manutenção dos manicômios judiciais contraria a Lei 10.216/2001, que reorienta o cuidado para serviços comunitários e trata a internação como exceção, e a Resolução CNJ 487/2023, que instituiu a política antimanicomial do Judiciário. A desinternação também não depende da presença de familiar.
Pegadinha: Exige a presença de familiar como condição para o tratamento ambulatorial.A luta antimanicomial busca uma sociedade sem manicômios, com tratamento em liberdade e na rede de saúde (RAPS) para todas as pessoas com transtorno mental, inclusive as que receberam medida de segurança (Lei 10.216/2001). Para isso é preciso desconstruir o mito da periculosidade e o estigma do "louco perigoso", tirando o cuidado da segurança pública e levando-o à saúde, como faz a Resolução CNJ 487/2023.
A alternativa traz afirmações empíricas sem fonte e equipara indevidamente os perfis delitivos de imputáveis e inimputáveis. Além disso, a reforma psiquiátrica produziu redução de leitos manicomiais e processos de desinternação, inclusive no Rio de Janeiro.
A alternativa reproduz o discurso da periculosidade que a luta antimanicomial combate. Ela contraria a Lei 10.216/2001, que trata a internação como último recurso, e não tem respaldo empírico indicado para a suposta reincidência dos desinstitucionalizados.
Pegadinha: Usa "sempre haverá" para generalizar a figura do louco perigoso.O Projeto Terapêutico Singular e a antipsiquiatria fazem o contrário do que a alternativa diz: deslocam o olhar da doença para o sujeito e sua história, sem prometer "cura". Inverter esse foco desfigura a proposta.
Pegadinha: Inverte o foco: da pessoa para a doença.Resolva esta e milhares de outras questões
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