Questão comentada · Execução Penal
Questão 64 — DPE-PE 2025 · FGV
No que tange aos órgãos da Execução Penal estabelecidos pela LEP e suas respectivas atribuições e composições, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. I. O ocupante de cargo de diretor de estabelecimento deverá ter experiência administrativa na área e ser portador de diploma de qualquer curso superior. II. No estabelecimento para mulheres somente se permitirá o trabalho de pessoal do sexo feminino, independentemente de se tratar de pessoal técnico especializado. III. O Patronato sempre deve ser público, considerando que tem a atribuição de colaborar na fiscalização do cumprimento das condições da suspensão e do livramento condicional, atividade fim do Estado, da qual não cabe qualquer delegação. As afirmativas são, respectivamente,
- AF – F – V.
- BV – F – F.
- CF – V – F.
- DV – V – F.
- EF – F – F.
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Análise das assertivas
O diretor precisa ter diploma de nível superior em Direito, Psicologia, Ciências Sociais, Pedagogia ou Serviço Social, e não de qualquer curso, além de experiência administrativa na área.
No estabelecimento para mulheres só trabalha pessoal do sexo feminino, SALVO quando se tratar de pessoal técnico especializado.
O Patronato pode ser público ou particular.
Comentário de cada alternativa
Errada: a III também é falsa, pois o Patronato pode ser público ou particular (art. 78, LEP).
Errada: a I é falsa, porque o diretor deve ter diploma em Direito, Psicologia, Ciências Sociais, Pedagogia ou Serviço Social, e não de qualquer curso (art. 75, I, LEP).
Errada: a II é falsa, porque o art. 77, §2º, da LEP ressalva o pessoal técnico especializado.
Errada: a I e a II são falsas (arts. 75, I, e 77, §2º, LEP).
Correta: F – F – F. O diretor precisa de diploma em uma das áreas listadas no art. 75, I, e não de qualquer curso superior. No estabelecimento para mulheres admite-se pessoal técnico especializado de outro sexo (art. 77, §2º). O Patronato pode ser público ou particular (art. 78).
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