Questão comentada · Direito Penal
Questão 70 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Situação hipotética: Pedro, réu primário, valendo-se da confiança que lhe depositava o seu empregador, subtraiu para si mercadoria de pequeno valor do estabelecimento comercial em que trabalhava. Assertiva: Nessa situação, apesar de configurar a prática de furto qualificado pelo abuso de confiança, o juiz poderá reconhecer o privilégio.
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Comentário
Errado. A Súmula 511 do STJ admite o privilégio do art. 155, §2º, do CP no furto qualificado apenas se presentes a primariedade, o pequeno valor da coisa e uma qualificadora de ordem objetiva. O abuso de confiança (art. 155, §4º, II) é qualificadora de natureza subjetiva, o que impede a figura do furto qualificado-privilegiado no caso de Pedro.
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