Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 4 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
A distribuição de competências a órgãos subalternos despersonalizados, como as secretarias-gerais, é modalidade de descentralização de poder.
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Comentário
Errado. A distribuição interna de competências entre órgãos despersonalizados de uma mesma pessoa jurídica, como secretarias, é desconcentração, não descentralização. A descentralização pressupõe transferência da atividade a outra pessoa, física ou jurídica (por outorga a entidade da administração indireta ou por delegação a particular), enquanto a desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa, com hierarquia.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Organização Administrativa — Desconcentração, Descentralização e Órgãos Públicos
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