Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 21 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
A previsão constitucional de que o preso deve ser informado de seu direito de permanecer calado aplica-se não apenas a este, mas também a qualquer pessoa na condição de testemunha, indiciado ou réu.
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Comentário
Certo. Embora o art. 5º, LXIII, da CF mencione apenas o preso, a jurisprudência do STF interpreta o direito ao silêncio como desdobramento do privilégio contra a autoincriminação (nemo tenetur se detegere), extensível a qualquer pessoa investigada, indiciada ou acusada, inclusive a quem depõe como testemunha quanto a fatos que possam incriminá-la. Por isso o dever de advertência sobre esse direito não se limita à situação de prisão.
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