Questão comentada · Formação Humanística
Questão 193 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
De acordo com a corrente positivista denominada jurisprudência dos interesses, na ponderação dos interesses em conflito, o magistrado deve considerar, em primeiro lugar, os fins sociais do direito na perspectiva dos precedentes.
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Comentário
Errado. A jurisprudência dos interesses (Philipp Heck) manda o juiz reconstruir e respeitar a ponderação de interesses feita pelo legislador, preenchendo lacunas conforme essa valoração legal. Ela não prioriza "os fins sociais na perspectiva dos precedentes": a referência central é a lei e os interesses que ela tutela, e não a jurisprudência anterior.
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