Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 17 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Compete à União organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal e a de eventual território.
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Comentário
Errado. Desde a EC 69/2012, a União organiza e mantém apenas a Defensoria Pública dos Territórios (art. 21, XIII, CF); a Defensoria Pública do Distrito Federal passou a ser organizada e mantida pelo próprio DF. A pegadinha é a redação anterior do art. 21, XIII, que incluía a DPDF entre as atribuições da União.
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