Questão comentada · Direito Eleitoral

Questão 100 — AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE

Direito EleitoralCEBRASPE2023Advocacia pública

Acerca das sanções aplicadas em razão da prática de conduta vedada aos agentes públicos em eleições, julgue os itens a seguir. I Aos agentes públicos que praticarem alguma das condutas vedadas em eleições e aos partidos, às coligações e aos candidatos que dela se beneficiarem poderá ser aplicada multa, além da suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso. II O candidato beneficiado por conduta vedada, seja ele agente público ou não, estará sujeito à cassação do registro ou do diploma. III Na hipótese de agente público praticar conduta vedada em eleições, além das sanções eleitorais previstas, poderão incidir outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes. IV Candidato condenado por abuso de autoridade em virtude de violação ao princípio da impessoalidade estará sujeito ao cancelamento do registro ou do diploma. V A multa aplicada por conduta vedada em eleições será duplicada em cada caso de reincidência. Assinale a opção correta.

  1. AApenas o item I está certo.
  2. BApenas os itens II e III estão certos.
  3. CApenas os itens I, IV e V estão certos.
  4. DApenas os itens II, III, IV e V estão certos.
  5. ETodos os itens estão certos.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: E

Análise das assertivas

I
Verdadeira

A conduta vedada gera suspensão imediata, quando for o caso, e multa aos agentes responsáveis (§4º), aplicável também a partidos, coligações e candidatos beneficiados (§8º).

art. 73, §§4º e 8º, Lei 9.504/1997
II
Verdadeira

O candidato beneficiado, agente público ou não, fica sujeito à cassação do registro ou do diploma, sem prejuízo da multa.

art. 73, §5º, Lei 9.504/1997
III
Verdadeira

As sanções dos §§4º e 5º do art. 73 aplicam-se sem prejuízo de outras de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar previstas nas demais leis, e a conduta vedada também caracteriza improbidade (§7º).

arts. 73, §7º, e 78, Lei 9.504/1997
IV
Verdadeira

A violação ao art. 37, §1º, da CF (impessoalidade na publicidade) configura abuso de autoridade para fins do art. 22 da LC 64/1990, sujeitando o responsável, se candidato, ao cancelamento do registro ou do diploma.

art. 74, Lei 9.504/1997
V
Verdadeira

As multas por conduta vedada são duplicadas a cada reincidência.

art. 73, §6º, Lei 9.504/1997

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: II, III, IV e V também estão certas — ver assertivas.

arts. 73 a 78, Lei 9.504/1997
B
Errada

Errada: I, IV e V também estão certas — ver assertivas.

arts. 73 a 78, Lei 9.504/1997
C
Errada

Errada: II e III também estão certas — ver assertivas.

arts. 73 a 78, Lei 9.504/1997
D
Errada

Errada: a I também está certa — ver assertiva I.

art. 73, §§4º e 8º, Lei 9.504/1997
E
Correta

Correta: as cinco assertivas reproduzem os arts. 73, §§4º a 8º, 74 e 78 da Lei 9.504/1997 — ver assertivas.

arts. 73, §§4º a 8º, 74 e 78, Lei 9.504/1997

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.