Questão comentada · Direito Civil
Questão 98 — AGU 2015 · CEBRASPE
De acordo com o que dispõe o Código Civil, a compensação legal opera-se de pleno direito quando há liquidez e exigibilidade do débito e fungibilidade das prestações, não havendo impedimento para a compensação devido a prazo de favor concedido por uma das partes.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Certo. A compensação legal exige dívidas líquidas, vencidas (exigíveis) e de coisas fungíveis entre si (art. 369 do CC), e os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, não a obstam (art. 372 do CC). O item reproduz os dois dispositivos.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.