Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 47 — AGU 2015 · CEBRASPE
Conforme entendimento do STF, compete à justiça federal processar e julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo, por ser este um crime contra a organização do trabalho, se for praticado no contexto das relações de trabalho.
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Comentário
Certo. Segundo a jurisprudência do STF, o crime do art. 149 do CP, quando praticado no contexto de relações de trabalho, ofende a organização do trabalho e a dignidade do trabalhador, atraindo a competência da justiça federal pelo art. 109, VI, CF. A ressalva "no contexto das relações de trabalho" é justamente o que delimita a competência federal.
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