Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 40 — AGU 2015 · CEBRASPE
No federalismo pátrio, é admitida a decretação de intervenção federal fundada em grave perturbação da ordem pública em caso de ameaça de irrupção da ordem no âmbito de estado-membro, não se exigindo para tal fim que o transtorno da vida social seja efetivamente instalado e duradouro.
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Comentário
Errado. A intervenção federal por esse fundamento destina-se a "pôr termo a grave comprometimento da ordem pública" (art. 34, III, CF), o que pressupõe perturbação efetivamente instalada e de gravidade tal que o estado-membro não consiga contorná-la. Por ser medida excepcional, que mitiga a autonomia federativa, a mera ameaça de irrupção da desordem não basta; a pegadinha é a troca de "pôr termo" por "prevenir".
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Intervenção Federal e Estadual
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